Como Abrir uma Empresa: Passo a Passo

Abrir empresa no Brasil ficou mais rápido com a Redesim, o sistema que integra Receita Federal, juntas comerciais e prefeituras. Mesmo assim, o processo tem etapas com órgãos diferentes, taxas próprias e decisões que afetam o imposto que você vai pagar todo mês.

Este guia percorre o caminho completo: a escolha entre MEI e ME, a consulta de viabilidade, o registro na junta comercial, o CNPJ, as inscrições e o alvará — com os custos e prazos realistas de cada etapa em 2026.

Antes de Tudo: MEI ou ME?

A primeira decisão define todo o resto do processo — e o quanto você paga de imposto. O MEI é o caminho simples: fatura até R$ 81 mil por ano, paga guia fixa mensal em torno de R$ 80 e dispensa contador. Mas tem limites rígidos: no máximo um funcionário, sem sócios, e apenas para as ocupações da lista oficial do governo.

A ME (Microempresa) fatura até R$ 360 mil por ano, aceita sócios e qualquer quantidade de funcionários, e abre acesso a atividades vetadas ao MEI — incluindo as profissões regulamentadas, como advogados, engenheiros e os próprios contadores. Em troca, paga imposto percentual sobre o faturamento (a partir de 4% a 6% no Simples Nacional, conforme o anexo) e precisa de contador desde o primeiro dia.

A regra prática: se sua atividade está na lista do MEI e o faturamento projetado fica com folga abaixo de R$ 81 mil por ano, comece como MEI — migrar para ME depois é simples. Se a atividade não é permitida, se haverá sócios ou se o faturamento vai superar o limite no primeiro ano, abra direto como ME e evite o retrabalho da migração.

Passo 1 — Defina Atividade, CNAE e Regime com um Contador

Antes de qualquer cadastro, três definições precisam estar fechadas: o CNAE (o código oficial da atividade), o tipo societário (empresário individual, sociedade limitada ou SLU — a limitada de um sócio só) e o regime tributário (Simples Nacional, na quase totalidade dos casos de empresa nova).

Essas escolhas parecem burocráticas, mas definem o imposto: no Simples Nacional, o anexo em que a empresa cai — e portanto a alíquota — depende do CNAE. Um código errado pode significar pagar 15,5% em vez de 6% sobre o mesmo faturamento, ou ser barrado do regime.

Para o MEI, basta escolher a ocupação na lista do portal. Para a ME, é nesta etapa que entra o contador: ele elabora o contrato social e assume a responsabilidade técnica. Os critérios para escolher bem estão no guia como escolher um contador.

Passo 2 — Viabilidade e Registro na Junta Comercial

O processo formal começa com a consulta de viabilidade na Redesim: a prefeitura confirma que o endereço escolhido permite a atividade, e a junta comercial verifica se o nome empresarial está disponível no estado. A resposta chega em 1 a 3 dias úteis. Se o nome for recusado, basta propor outro — por isso vale ter duas ou três opções prontas.

Com a viabilidade aprovada, preenche-se o DBE (Documento Básico de Entrada) e protocola-se o contrato social na junta comercial do estado. A taxa varia por estado, de R$ 150 a R$ 400. Sem exigências, o deferimento sai em 1 a 5 dias úteis; com exigências (cláusula a corrigir, documento faltando), o prazo recomeça a cada reenvio.

Documentos que a junta comercial pede nesta etapa:

• RG e CPF dos sócios (ou CNH)
• Comprovante de endereço da empresa e dos sócios
• Contrato social assinado (ou ato constitutivo, no caso do empresário individual)
• Comprovante de pagamento da taxa de registro (DARE ou guia estadual)
• Viabilidade aprovada e DBE transmitido

O MEI pula esta etapa inteira: o registro no portal do Empreendedor substitui a junta comercial e não tem taxa.

Passo 3 — CNPJ, Inscrições e Alvará

Aprovado o registro na junta, o CNPJ é emitido de forma integrada pela Receita Federal — na maioria dos estados, sai junto com o deferimento. Na sequência vêm as inscrições: a municipal, obrigatória para prestadores de serviço (é ela que habilita a emissão de nota fiscal de serviço e o recolhimento do ISS), e a estadual, obrigatória para comércio e indústria por causa do ICMS.

O alvará de funcionamento depende do grau de risco da atividade, classificado automaticamente na viabilidade. Atividades de baixo risco — a maioria dos serviços — recebem dispensa automática e podem operar de imediato. Atividades com atendimento ao público, alimentos ou estoque exigem o alvará e, conforme o caso, licenças da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros, com taxas municipais de R$ 0 a R$ 500.

Duas providências fecham o processo: o certificado digital e-CNPJ (R$ 130 a R$ 400 por ano), necessário para emitir notas e assinar as obrigações eletrônicas, e o credenciamento na prefeitura para emissão de nota fiscal. A partir daí, a empresa está operacional.

Custos da Abertura, Etapa por Etapa

Os valores variam por estado e município, mas a estrutura de custos é a mesma em todo o país. Muitos escritórios de contabilidade isentam o honorário de abertura quando você fecha o contrato mensal — pergunte antes de pagar à parte.

Prazos Realistas em 2026

Os prazos abaixo refletem processos sem exigências. Nome recusado, cláusula a corrigir ou pendência no endereço reiniciam a etapa correspondente — e são a causa mais comum de aberturas que se arrastam por mais de um mês.

Um contador local encurta esses prazos na prática: ele conhece as exigências recorrentes da junta do estado e da prefeitura, e evita os erros que fazem o processo voltar. O Achar Contador lista escritórios que cuidam de abertura em todas as capitais — são mais de 180 contadores em Maceió, mais de 160 em Goiânia e mais de 150 em Belém.

Perguntas Frequentes

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